Sistema de crédito social chinês & cadastro positivo brasileiro: avanço da governança de dados através de big data e inteligência artificial em prol de um Estado informacional

Abstract

A pesquisa teve como objetivo compreender e discutir o avanço da governança de dados, uso de tecnologias digitais e algoritmos como inteligência artificial em prol de um Estado informacional, a partir do mapeamento de dois dispositivos informacionais: Sistema de Crédito Social chinês e o Cadastro Positivo brasileiro. Este trabalho foi inspirado no avanço do uso de tecnologias de informação e comunicação, big data e inteligência artificial para coleta e análise de dados, os quais contribuem para o desenvolvimento da economia digital e governança de dados. O estudo foi realizado por etapas: 1) Construção do arcabouço teórico sobre conceitos-chave, por meio de uma visão multidisciplinar, tangenciando algumas áreas de conhecimento como a Ciência da Computação, Economia, Ciência Política, Comunicação e Ciência da Informação, com suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, documental e revisão sistemática da literatura; 2) Pesquisa de campo com acadêmicos chineses e brasileiros por meio do uso de Survey e entrevista semiestruturada; 3) Análise dos resultados da pesquisa com utilização da análise de conteúdo e aplicação do programa IRaMuTeQ, bem como discurso do sujeito coletivo; 4) Desenho da estrutura dos dispositivos de informação de crédito; 5) Discussão dos resultados da pesquisa. Apesar de diferentes modelos de governança, perfil centrado no Estado na China e descentralizado no Brasil com influências de big tech, o resultado da pesquisa revelou afinidades entre os sistemas de informação, a saber: I) Dependência dos dados e algoritmos; II) Falta de transparência nas análises de dados; III) Contradição entre o discurso governamental e os resultados práticos. A investigação também percebeu uma tendência em direção à cidadania datificada e classificada por algoritmos, em que os sistemas de informação de crédito fazem o papel da mediação no paradigma de poder dos dados, contribuindo para o exercício do poder político, econômico e social. Ademais, em meio a emergência do Estado informacional em países como China e Brasil, identificou-se uma complexa luta geopolítica pela soberania dos dados, não apenas entre Estados- nação, mas também com empresas transnacionais de tecnologia.