Moderação de conteúdo e transparência: uma comparação entre mercados regulados e não regulados

Abstract

Controlada pelas próprias empresas, marcada pela opacidade e guiada por interesses comerciais, a moderação de conteúdo é uma das principais maneiras pelas quais as plataformas de redes sociais exercem sua governança, limitando o que seus usuários podem dizer ou fazer. Em um contexto global de crescentes pressões regulatórias, diferentes marcos normativos enfatizam a necessidade de reduzir essa opacidade, tornando obrigatória, entre outras medidas, a produção de relatórios de transparência, documentos que há anos são divulgados voluntariamente por grandes plataformas, sob críticas à superficialidade dos dados apresentados. A principal resposta regulatória no mundo a esse cenário é o Digital Services Act (DSA), aprovado na União Europeia em 2022, que estabelece um novo regime de diligência e transparência para as plataformas, inspirando iniciativas similares em outras regiões. Buscando compreender em que medida novos marcos normativos contribuem para aumentar a transparência da moderação de conteúdo, este trabalho analisa e compara os relatórios de transparência publicados voluntariamente em todo o mundo com aqueles exigidos pelo DSA na União Europeia por quatro plataformas: Facebook, Instagram, YouTube e X/Twitter. Com base em um quadro analítico original, constatamos que, apesar de avanços, o DSA ainda permite que as plataformas mantenham controle significativo tanto sobre o que decidem tornar visível quanto sobre a forma como as informações são apresentadas, revelando-se insuficiente para romper a opacidade processual da moderação de conteúdo, condição essencial para garantir o exercício de direitos fundamentais em ambientes online.