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Tipo: Dissertação
Título: Lei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein
Autor(es): Salino, Deila Batista
Primeiro orientador: Saldanha, Gustavo Silva
Membro da banca: Pinheiro, Lena Vania Ribeiro
Membro da banca: Miranda, Álvaro Guilherme
Membro da banca: Miranda Netto, Fernando Gama
Membro da banca: Pimenta, Ricardo Medeiros
Resumo: A pesquisa destaca a importância da promoção da transparência no acesso à informação pública, tendo como foco de análise os Tribunais de Contas do Brasil. O estudo propõe um diálogo entre a Ciência da Informação e Filosofia da Linguagem para discutir as questões de informação pública sobre o ponto de vista epistemológico e aplicado. Para esta abordagem teórica, adota-se parte dos conceitos da segunda fase de pensamento de Ludwig Wittgenstein, a saber, ―jogos de linguagem‖, ―semelhança de família‖, ―formas de vida‖ e ―regras‖, encontrados, predominantemente na obra Investigações Filosóficas, como forma de contribuir para a compreensão do uso das noções ―informação pública‖, ―transparência pública‖ e ―desinformação‖. O estudo tem como procedimento metodológico a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tendo por foco analítico as legislações internas pesquisadas nos sites dos Tribunais de Contas do Brasil, na busca da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Tais legislações, que visam à promoção da transparência através dos serviços prestados, podem ser compreendidas nesta pesquisa a partir das semelhanças e dessemelhanças entre as Cortes de Contas estudadas. As noções wittgensteinianas possibilitam entender as dimensões histórico-institucionais a partir do modo como estas comunicam suas transformações, evidenciando que a pragmática da linguagem influencia na constituição das práticas sociais cotidianas. Assim, a análise da linguagem em sua inserção contextual passa a ser vista como uma ferramenta de compreensão da LAI e de sua aplicação.
Abstract: The research highlights the importance of promoting transparency in the access to public information, with the focus of analysis the Audit Courts of Brazil. The study proposes a dialogue between the Information Science and Philosophy of Language to discuss the public information issues on the epistemological point of view and applied. For this theoretical approach, we adopt part of the concepts of the second phase of thought of Ludwig Wittgenstein, namely "language games", "family resemblances", "life forms" and "rules" found predominantly in work Philosophical Investigations, in order to contribute to the understanding of the use of the concepts "public information", "public transparency" and "disinformation". The study's methodological approach descriptive research, bibliographic and documentary, with the analytical focus the national legislation surveyed in the portals of the Audit Courts of Brazil, seeking the application of Law n. 12.527 of 18 November 2011 (Access Law to Information - LAI). Such legislation, aimed at promoting transparency through the services provided, can be understood here from the similarities and dissimilarities between the Accounts of Cortes studied. The notion of "language games" makes it possible to understand the historical and institutional dimensions, showing that the pragmatics of language influences the constitution of everyday social practices. Thus, the analysis of language in its contextual integration is seen as an understanding tool of LAI and its application.
Palavras-chave: Tribunais de Contas do Brasil
Transparência Pública
Lei de Acesso à Informação
Acesso à Informação
Desinformação
Filosofia da Linguagem
Jogos de Linguagem
Semelhança de Família
Courts Accounts of Brazil
Public transparency
Access Law to Information
Access to information
Disinformation
Philosophy of Language
Language Games
Family resemblances
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: IBICT/UFRJ
Departamento: Escola de Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/953
Data do documento: 4-Ago-2016
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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