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Tipo: Tese
Título: Produção de energia elétrica e licenciamento ambiental: cidadania no Brasil em tempo de crise ecológica
Autor(es): Bettencourt, Marcia Pires da Luz
Primeiro orientador: Issberner, Liz-Rejane
Membro da banca: Cocco, Giuseppe Mario
Membro da banca: Bezerra, Arthur Coelho
Membro da banca: Léna, Philippe
Membro da banca: Alves, José Eustáquio Diniz
Membro da banca: Magrini, Alessandra
Resumo: As escolhas sobre as fontes de energia ganham relevância diante da crise ecológica que deriva de um sistema que transforma tudo em mercadoria e traz como questionamento central as formas de produção e consumo. A matriz elétrica brasileira, cuja fonte hidráulica possui destaque com maior oferta de eletricidade no país, possui de um lado o discurso das vantagens de grande parte de sua composição ser de energia limpa, e, do outro lado, comprova-se um alto custo socioambiental, principalmente para comunidades que vivem próximas aos locais escolhidos para construção de empreendimentos do setor elétrico. Esta pesquisa buscou identificar e analisar as formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil, visando discutir os nexos principais entre a crise ecológica e a produção de energia elétrica; como funcionam os mecanismos institucionais para participação social nas questões relacionadas à produção de energia elétrica no Brasil; e, de que forma a sociedade civil participa dos assuntos referentes ao licenciamento ambiental no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Um conjunto de abordagens relacionadas à natureza da crise ecológica e das formas de participação social foi adotado no referencial teórico e uma análise do panorama do setor elétrico no Brasil foi elaborada. Para investigar as formas de participação da sociedade nas questões relacionadas à composição da matriz elétrica brasileira foi efetuada uma análise documental, além de um estudo de caso que contemplou três categorias de atores: conselheiros do CONAMA, especialistas da área e dirigentes de órgãos do Estado, envolvidos no planejamento e gestão do setor elétrico. A pesquisa permitiu identificar inconsistências, ambiguidades e outros aspectos relevantes sobre a participação da sociedade na produção de energia elétrica. Tais questões estão associadas a: deficiências nos mecanismos de acesso à informação; falta de transparência e de padronização de documentos; falta de participação social na elaboração dos compromissos internacionais; ausência de participação da sociedade em espaços institucionalizados; ausência da representação da sociedade e de especialistas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); invisibilidade da discussão sobre possíveis impactos e conflitos sociais; falta de representação da diversidade; deficiência na participação das minorias; falta de iniciativas para a educação para cidadania focadas na questão energética; ausência de debate sobre produção de energia versus consumo; os problemas decorrentes da opção desenvolvimentista das decisões governamentais (mesmo que implícita). Ao final, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento deste processo, a partir das três questões chave identificadas nesta tese: crise ecológica; produção de energia elétrica; e participação social. O estudo conclui apontando para a necessidade de mudanças nas formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil. Além disso, propõe uma reflexão sobre o modelo de geração e consumo de energia elétrica e a avaliação sistemática do consumo humano sobre os recursos naturais.
Abstract: The choices of energy sources gain relevance in the face of the ecological crisis which has a central questioning on the modes of production and consumption and that stems from a system which changes everything into merchandise. On one hand, brazilian electricity generation has the advantage of using clean energy in great part of its composition, at least in discourse. On the other hand, though, there are high social and environmental costs, especially for communities living near the regions where projects for the electricity sector are built. This research aimed to identify and analyse different modes society takes part in the process of choosing energy sources for electricity generation in Brazil. It discusses the links between the ecological crisis and the production of electrical energy; how the institutional mechanisms for social participation on issues related to the production of electric power in Brazil work; and, how civil society participates in environmental licensing in the National Environment Council (CONAMA). A set of related approaches to the nature of the ecological crisis and the forms of social participation was adopted in the theoretical framework and an analysis of the electric sector panorama in Brazil has been drawn up. In order to investigate the forms society participates in issues related to the composition of the brazilian electricity matrix, the methodology comprised a documentary analysis and a case study. They included three categories of actors: (i) CONAMA's councilors, (ii) experts from the Field; and (iii) actors involved in the diagnosis study, planning and management of the electricity sector. The research identified inconsistencies, ambiguities and other relevant issues about the participation of society in the production of electrical energy. Such issues are related to: deficiencies in the mechanisms for information access; lack of transparency and patterns in internal documents; lack of social participation in the elaboration of international commitments; absence of participation of the society in institutionalized spaces; absence of representation of the society and specialists in the National Energy Policy Council (CNPE); invisibility of the discussion on possible impacts and social conflicts; lack of diversity's representation; deficiency in minority participation; lack of citizenship education initiatives focused on energy issue; absence of debates on energy production versus consumption; problems arising from developmental choice of Government decisions (even if implied). At the end, the present research offer suggestions for the improvement of this process, from the perspective of three key issues identified in this thesis: ecological crisis; electric power production; and social participation. The study concludes by pointing to the need of changes in the modes society’ participate in the process of choosing energy sources for the electrical energy production at the federal level in Brazil. In addition, it proposes a reflection on the model of generation and consumption of electricity and a systematic evaluation of human consumption on natural resources.
Palavras-chave: Participação social
Licenciamento ambiental
Produção de energia elétrica
Crise ecológica
Ciência da Informação
Social participation
Environmental licensing
Electrical energy generation
Ecological crisis
Information Science
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: IBICT/UFRJ
Departamento: Escola de Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/937
Data do documento: 14-Mar-2017
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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