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Tipo: Dissertação
Título: Uma análise dos usos da lei de acesso à informação no Brasil em notícias do período de 2013 a 2015
Autor(es): Bottrel, Rachel do Monte
Primeiro orientador: Malin, Ana Maria Barcellos
Membro da banca: Olinto, Gilda
Membro da banca: Jardim, José Maria
Resumo: A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n° 12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se, então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil, ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras.
Abstract: The dissertation deals with the uses of the Access to Information Act in Brazil (Law 12,527/2011) for the civil society in the period May 2013 to April 2015, based on a news content analysis collected through Google Alert , search engine free content on the internet. The research considers the relevance of the information as a structural element in the formation of national states. It also considers that the right to information has been recognized as a fundamental human right for the exercise of political, civil and social rights. The transparency of public information becomes an increasingly common issue in the relationship between state and civil society. The adoption of the access law in Brazil is the result of factors related to national and international political context and, it is believed that consolidation depends, among other factors, how the law will be used by Brazilian society. Based on an official classification of the National Statistics Office of Brazil (IBGE), the results indicate that the press and non-profit entities are the groups of civil society that is most exercising the right of access to public information, with interests aimed at social control, transparency of public information, among others. In spite of the difficulties, it can be seen in Brazilian society, both in the state and in civil society, actions to improve the right of access to public information, with signs of cultural change, to be confirmed in future researches.
Palavras-chave: Acesso à Informação Pública
Lei n° 12.527/2011
Sociedade Civil
Estado (Brasil)
Transparência
Accountability
Controle Social
Imprensa
Access to Public Information
Law 12,527/2011
Civil Society
State (Brazil)
Transparency
Social Control
Press
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: IBICT/UFRJ
Departamento: Escola de Comunicação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/870
Data do documento: 30-Mar-2016
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações do PPGCI IBICT-UFRJ

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